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Juíza da 10ª Vara do Trabalho de Campinas atende pedido do SINTECT/CAS e concede tutela de urgência (liminar) determinando que a ECT suspenda a decisão de suspender as férias dos trabalhadores filiados ao sindicato. Ou seja, as férias que estavam programadas desde 02/04/18 devem ser mantidas pela empresa, não havendo mais a suspensão determinada no Primeira Hora de 28/02/18.

Segue o dispositivo da sentença: 

“. . .   Sendo assim,  concedo a pretendida  tutela de urgência, para  sustar os efeitos do ato de  suspensão das férias já programadas  de  seus empregados  filiados à entidade  autora, determinando  que a EMPRESA BRASILEIRA  DE CORREIOS E TELÉGRAFOS respeite  a , sob programação das férias de tais  trabalhadores, no que tange a sua fruição  e sua remuneração pena de multa de R$ 6.000,00  (seis mil reais) por violação, em favor dos trabalhadores  prejudicados, ficando ressalvada a hipótese de manifestação expressa  em sentido contrário do empregado que optar pelo adiamento de suas férias, sempre com a assistência do sindicato requerente. Providencie-se a notificação da reclamada, com urgência. Após, designe-se audiência. Intimem-se as partes."


Campinas, 13 de abril de 2018 


RITA DE CÁSSIA SCAGLIUSI DO CARMO JUÍZA DO TRABALHO

É o SINTECTCAS trabalhando sempre pelo bem estar dos trabalhadores

SÓ A LUTA MUDA A VIDA!!!


 

Vitória dos trabalhadores!

SINTECTCAS ganha liminar contra a suspensão da programação de férias 2018 

18/04/2018

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