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INFORME SOBRE O ANDAMENTO DO PCCS 1995

Campinas, Outubro de 2019

04/11/2019

PROCESSO PCCS 95 – CONVOCAÇÃO.


     A Juíza de São José dos Campos – 1ª Vara do Trabalho – determinou que os Sindicatos agora, não só se manifestem sobre os cálculos apresentados pela ECT, mas apresentem OS SEUS cálculos, ou seja, apresentem para cada trabalhador de sua base, os cálculos do que entendem devido. Com isso a juíza quer evitar as idas e vindas da ECT, que durante tantos anos deixa de apresentar os documentos completos para a confecção dos cálculos, impedindo a conclusão do trabalho do Perito Judicial, e atribui essa tarefa aos Sindicatos, de pegar a documentação com os trabalhadores e fazer os cálculos. Apenas depois de os Sindicatos apresentarem esses cálculos é que, segundo determinação da Juíza, o processo retornará para a análise do Perito Judicial.

   A ECT vem apresentando nesse processo uma listagem de cerca de 3.500 nomes de trabalhadores contemplados, e os Sindicatos não concordam com esse número, entendendo que seriam cerca de 5.000 trabalhadores das duas bases a terem direito ao pagamento de referências provenientes do PCCS 95. Além disso, os Sindicatos não concordam com a alegação da ECT de que já pagou tudo o que devia naquele pagamento feito em 2015/2016, e precisa demonstrar isso contabilmente à Juíza, conforme ela determinou.


     Sendo assim, para a confecção dessa enorme quantidade de cálculos determinada agora mais uma vez pela Juíza, os Sindicatos (de Campinas e Vale do Paraíba) fizeram uma cotação de serviços e contrataram o menor orçamento, apresentado por um escritório de Aracaju/SE, especializado em grandes cálculos de ações coletivas como essa. Como hoje os processos judiciais são eletrônicos, há total possibilidade desse escritório contábil fazer o trabalho em contato com os jurídicos dos Sindicatos, sem prejuízo do processo.


O escritório “Britto Aragão Cálculos Judiciais” cobrou, a título de taxa inicial de serviço, o valor de R$ 15,00 por cálculo a ser paga já, e ao final 1,5% do valor bruto recebido pelo trabalhador (SE RECEBIDO), o que será descontado quando do recebimento do crédito pelo trabalhador (SE RECEBIDO). Desse valor serão descontados R$ 7,50 pagos de taxa inicial. Exemplo: se ao final do processo o trabalhador tiver o valor bruto a receber de R$ 10.000,00 (cálculo de atrasados), ele será descontado de R$ 150,00 (1,5%) para pagar o contador, menos R$ 7,50 que pagou no início, ou seja, será descontado R$ 142,50 para pagar o contador.


    O SINTECT/CAS percorrerá a base para arrecadação dos documentos necessários para a confecção de cada cálculo, e o valor inicial cobrado pelos contadores. As datas e cidades visitadas pelo SINTECT/CAS serão informadas com antecedência aos trabalhadores locais. Quando informadas, pedimos que divulguem o máximo possível, a fim de que pessoas que eventualmente tenham se desligado da empresa ou herdeiros de trabalhadores falecidos, possam também apresentar os documentos.


    TODOS OS TRABALHADORES EFETIVOS QUE ESTÃO NA EMPRESA OU ESTIVERAM, NO PERÍODO DE 1995 ATÉ HOJE, DEVEM ENTREGAR AOS DIRIGENTES SINDICAIS, NAS REUNIÕES QUE SERÃO MARCADAS POR REGIÃO, OS SEGUINTES DOCUMENTOS:


1) PARA AQUELES QUE RECEBERAM ALGUM VALOR DESSE PROCESSO:


∆ RG, CPF ou CNH;
∆ Ficha Cadastral;
∆ Fichas Financeiras desde 2016 até hoje;
∆ Taxa de R$ 15,00.


2) PARA AQUELES QUE NÃO RECEBERAM NENHUM VALOR DESSE PROCESSO:


∆ RG, CPF ou CNH;
∆ Ficha Cadastral;
∆ Fichas Financeiras desde a admissão na empresa até hoje. (se a admissão ocorreu antes de 1995, apresentar Fichas
Financeiras apenas desde 1995 até hoje)
∆ Taxa de R$ 15,00.
COMPLEMENTO DE INFORMAÇÃO SOBRE DOCUMENTAÇÃO


3) PARA APOSENTADOS E DESLIGADOS NOS PDV/ PDI :


∆ RG, CPF ou CNH;
Entrar em contato com o setor de RH dos Correios e solicitar a Ficha Cadastral e as Fichas Financeiras desde a admissão
(ou desde 1995, caso tenha sido admitido antes) até a data do desligamento da empresa.
∆ Taxa de R$ 15,00.


4) PARA HERDEIROS DE TRABALHADORES FALECIDOS:


Cópia da certidão de óbito do trabalhador.
Cópia do documento de identificação do herdeiro legal do trabalhador(a) falecido (a).
Entrar em contato com o setor de RH dos Correios e solicitar a Ficha Cadastral e as Fichas Financeiras desde a admissão (ou desde 1995, caso tenha sido admitido antes) até a data do desligamento da empresa.


∆ Taxa de R$ 15,00.
Para os casos acima (3 e 4) informamos que a secretaria do SintectCas estará recebendo os documentos necessários a partir do dia 18 de Novembro com a data limite sendo dia 22 e que os atendimentos deverão ser agendados pelo telefone do Sindicato.


OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER ENTREGUES DIGITALIZADOS, EM FORMATO ‘PDF’, EM PEN DRIVE COLOCADO NUM ENVELOPE COM NOME, MATRÍCULA, TELEFONE E E-MAIL DO TRABALHADOR (meios para eventual necessidade de contato).


A ARRECADAÇÃO OCORRERÁ A PARTIR DO MÊS DE OUTUBRO. AGUARDE A CONVOCAÇÃO DO SINDICATO PARA SUA REGIÃO, e qualquer dúvida entre em contato com o SINTECT/CAS pelo F: (19) 3234-7185

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